LEGAL · 2026-07-27
Termos e condições
Estes Termos e condições (“Termos”) regulam o acesso e o uso do site, dos aplicativos e dos serviços relacionados da qaragan (a “Plataforma”). Ao criar uma reserva, marcar a caixa de aceitação ou pagar um depósito, você aceita estes Termos e a Política de cancelamento. Se você não concorda, não use a Plataforma nem faça reservas.
1. Quem somos e o que fazemos
A qaragan (“nós”, “Plataforma”) opera um marketplace online que permite aos clientes descobrir e reservar aluguel de material esportivo e serviços relacionados oferecidos por negócios independentes (“Partners”), incluindo lojas de aluguel, guias/instrutores, escolas de ski, prestadores de transfer e outros fornecedores listados na Plataforma.
Somos um intermediário e fornecedor de tecnologia. Não somos o fornecedor do material de aluguel nem dos serviços do Partner que você reserva. Não possuímos, operamos, controlamos, gerimos pessoal nem seguramos os estabelecimentos, veículos, equipamentos ou funcionários do Partner, salvo se indicarmos expressamente o contrário por escrito.
2. Estrutura contratual
Ao concluir uma reserva de serviços de um Partner, forma-se um contrato de prestação entre você e o Partner correspondente (o “Contrato de Serviço”). A qaragan não é parte desse Contrato de Serviço, salvo no papel limitado de facilitar a reserva, cobrar um depósito/comissão online quando aplicável e fornecer ferramentas da Plataforma (voucher, suporte).
O Partner é o único responsável por entregar o material ou serviço reservado conforme suas próprias políticas, a lei local e o Contrato de Serviço. Qualquer disputa sobre qualidade, adequação, segurança, pontualidade ou execução do serviço deve ser dirigida principalmente ao Partner, sem prejuízo das garantias de Plataforma que publiquemos expressamente (por exemplo, cancelamento grátis dentro do prazo indicado).
3. Elegibilidade e informações
Você deve ter capacidade legal para contratar. Se reservar para outras pessoas (família, grupo), você confirma que está autorizado a aceitar estes Termos em nome delas e que cada participante cumprirá as normas do Partner e as instruções de segurança.
Você se compromete a fornecer dados de contato e de tamanho/perfil exatos. Dados incorretos ou incompletos podem provocar atrasos, material inadequado ou recusa do serviço pelo Partner, sem responsabilidade para nós.
4. Reservas, preços e pagamentos
Os preços e a disponibilidade exibidos baseiam-se em informações dos Partners e podem mudar até a confirmação. Uma reserva fica confirmada quando a Plataforma o indica (e, em depósitos online, quando o pagamento é processado corretamente).
Salvo indicação em contrário, você paga um depósito online (aprox. a comissão da Plataforma) por meio do nosso provedor de pagamentos; o saldo restante é pago diretamente ao Partner na retirada ou no início do serviço, na moeda e nos meios que o Partner aceitar. O Partner — não a qaragan — é responsável por impostos locais, cauções e cobranças de balcão não recebidas online.
O processamento de pagamentos é feito por terceiros (p. ex. Stripe). Não armazenamos o número completo do cartão. Chargebacks de má-fé podem levar ao cancelamento de reservas e a restrições de conta.
5. Partners independentes
Os Partners são prestadores independentes. Constar na qaragan não os torna nossos funcionários, agentes, joint venture ou franqueados para efeitos da prestação do serviço. Selos, avaliações, fotos ou etiquetas “recomendado” não constituem garantia de segurança, legalidade, disponibilidade contínua nem resultado.
Podemos retirar ou suspender anúncios por qualidade ou política; isso não gera responsabilidade por condutas passadas ou futuras do Partner.
6. Assunção de risco (esportes e atividades outdoor)
Esqui, snowboard, ciclismo, trekking, esportes aquáticos, transfers em ambiente de montanha, tours guiados, aulas e atividades similares envolvem riscos inerentes de lesão, invalidez, morte e danos materiais. Ao reservar, você reconhece esses riscos e os assume voluntariamente por si e por quem reservar.
Você é responsável por sua condição física, nível, uso de proteção, cumprimento das normas da estação e do Partner, e pela contratação dos seguros pessoais que considerar adequados (acidente, médico, viagem, responsabilidade civil).
7. Limitação de responsabilidade — cláusula essencial
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A QARAGAN E SEUS DIRETORES, EMPREGADOS, AFILIADAS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, PERDA, DANO, CUSTO OU DESPESA DECORRENTE OU RELACIONADA A SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS OU ATOS/OMISSÕES DE PARTNERS OU DE SEU PESSOAL, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO:
(a) lesões pessoais, doença, invalidez ou morte; (b) acidentes de qualquer tipo (em pistas, estradas, estabelecimentos, veículos ou outros locais); (c) atrasos, não comparecimento, retiradas/devoluções tardias, conexões perdidas ou mudanças de horário; (d) indisponibilidade, overbooking, fechamento da loja, greve, meteorologia, força maior ou fechamento da estação; (e) mau funcionamento, quebra, mau estado, tamanho incorreto ou inadequação de equipamentos ou veículos; (f) erros de ajuste, DIN, orientação, instrução ou condução; (g) perda, roubo ou dano de bens pessoais; (h) qualquer compensação, reembolso ou indenização reclamada pelo acima além do que estes Termos ou uma garantia de Plataforma expressamente publicada previrem.
Não garantimos o funcionamento ininterrupto ou livre de erros da Plataforma. Ficam excluídos, na máxima medida legal, danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes.
Quando a responsabilidade não puder ser excluída (p. ex. direitos do consumidor imperativos), nossa responsabilidade agregada decorrente de uma reserva não excederá o valor do depósito online efetivamente pago à qaragan por essa reserva, salvo dolo comprovado ou limite superior obrigatório.
8. Sem compensação da Plataforma por falhas do Partner
Salvo reembolsos ou remédios com que nos comprometamos expressamente na Política de cancelamento ou em garantias de Plataforma publicadas (p. ex. cancelamento grátis no prazo indicado quando gerido por meio de nós), a qaragan não tem obrigação de compensá-lo por atraso, indisponibilidade, mau funcionamento, acidente, qualidade do serviço ou outro problema de execução do Partner.
Qualquer gesto comercial (ajuda para remarcar, cupom, reembolso parcial) é discricionário e não cria precedente nem renúncia a estes Termos.
9. Cancelamentos, alterações e no-show
As regras de cancelamento e reembolso constam na Política de cancelamento, que faz parte destes Termos. As janelas de cancelamento grátis, se oferecidas, aplicam-se somente se você cancelar pela Plataforma dentro do prazo (hora local do resort).
O no-show ou a chegada tardia pode implicar a perda do depósito e/ou da reserva a critério do Partner, conforme o Contrato de Serviço. Mau tempo ou fechamento da estação não dão direito automático a reembolso da Plataforma, salvo se a Política de cancelamento assim dispuser.
10. Suas obrigações na retirada e durante o uso
Você deve apresentar o voucher/QR e o documento de identificação exigidos pelo Partner, inspecionar o material antes de sair da loja e comunicar defeitos evidentes de imediato. Continuar usando material defeituoso é por sua própria conta e risco.
Você deve devolver o material no prazo e no estado exigidos pelo Partner. Danos, perda, roubo, taxas por atraso e cauções são assuntos entre você e o Partner, salvo se um produto da Plataforma (p. ex. damage waiver) cobrir expressamente um risco definido e você o tiver contratado.
11. Uso proibido
Você não pode fazer uso indevido da Plataforma (fraude, scraping, interferência, avaliações falsas, revenda não autorizada de reservas ou pagamentos com meios roubados). Podemos cancelar reservas e negar o serviço se suspeitarmos razoavelmente de abuso.
12. Propriedade intelectual
O conteúdo da Plataforma (marca, textos, design, software) pertence à qaragan ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença limitada e revogável para usar a Plataforma com fins pessoais de reserva, não comerciais.
13. Privacidade
Tratamos dados pessoais na medida necessária para operar reservas e a Plataforma. Os dados de contato podem ser compartilhados com o Partner relevante para cumprir sua reserva. O detalhe do tratamento será descrito em nossa Política de privacidade quando publicada; até então, tratamos dados com base em interesse legítimo e necessidade contratual da reserva.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente no momento da sua aceitação (identificador de versão e data de efeito 2026-07-27) aplica-se a essa reserva. As alterações materiais serão publicadas nesta página; as reservas posteriores à data de efeito implicam a aceitação dos Termos atualizados.
15. Lei aplicável e disputas
Estes Termos regem-se pelas leis aplicáveis ao operador da Plataforma, sem prejuízo das proteções imperativas de consumo do seu país de residência que não possam ser renunciadas por contrato.
Antes de apresentar uma reclamação, você se compromete a nos contatar de boa-fé para buscar uma solução amigável. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei imperativa.
16. Aceitação
Ao marcar a caixa de aceitação e prosseguir para pagar ou confirmar uma reserva, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos e condições e a Política de cancelamento, incluindo a limitação de responsabilidade e a isenção relativa a serviços de Partners, acidentes, atrasos, indisponibilidade e mau funcionamento.